17/01/2012 18:02

Parcelamento de IPTU: a quem interessa iludir as pessoas?

Vou escrever sobre o IPTU com este título pois, acredito as pessoas precisam ser alertadas quanto à esperteza de alguns poucos que vivem por explorar o desespero alheio.

Nos últimos meses, recebemos inúmeras perguntas sobre o pagamento do IPTU  de imóveis "sem dono", principalmente na cidade de São Paulo em função do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), pois de repente estão conseguindo convencer as pessoas que isto lhes dará a propriedade dos mesmos.

Então vamos pensar juntos: o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) existe para ser uma contrapartida do Estado ao proprietário do imóvel, onde ambos tem direitos e obrigações, portanto, algo que faz com que todas as partes possam viver e conviver harmoniosamente dentro daquilo que a Lei preconiza.

Assim, o IPTU é o RG do imóvel se assim podemos exemplificar. É portanto, algo importante e necessário para todos. Composto de várias informações sobre o imóvel (localização, metragem, área construída, área útil, proprietário, dono ou possuidor) que lhe dão legitimidade e que comprova sua legalidade acima de tudo.

Então, deixar de pagar o IPTU pode sim implicar na perda do imóvel, já que a dívida do mesmo pode ser executada judicialmente levando à perda do mesmo em  favor da prefeitura à que ele estiver vinculado. Portanto, é algo importante, tem e deve ser pago.

Como pessoas podem ter dificuldades financeiras, podem ocorrer eventualmente atrasos de meses, anos até e os parcelamentos sugeridos pelas prefeituras vão no sentido de sempre dar ao contribuinte a oportunidade de sanar seu débito.

Aqui é que começa o absurdo que temos assistido em muitas cidades: quem tem interesse em quitar a dívida do IPTU?

Claro que o proprietário do imóvel ou seja, aquele que tem uma escritura registrada na matricula do imóvel no Registro de Imóveis ou aquela pessoa que está na posse do imóvel e pelas mais diversas razões que não iremos aqui declinar, podem eventualmente não estarem de posse de nenhum documento que lhes garanta a propriedade. Para isto existe uma legislação específica e quem tem interesse em legalizar sua posse, procura os meios legais necessários.

Assim portanto, o que temos visto é que pessoas estão sendo iludidas principalmente na cidade de São Paulo, á se cadastrarem no PPI, iniciarem o pagamento do mesmo e alguns "iluminados" garantem à elas que depois de um determinado tempo de pagamento, poderão tomar "posse" do imóvel, instalar-se no mesmo pois, eles simplesmente "não tem dono". Soa estranho? Bastante, claro.

Ora, se eu tenho certeza que um imóvel não tem dono porque eu não faço o parcelamento no meu nome e entro na posse do mesmo?

Mais ainda, conseguem convencer a pessoa que não existe matrícula do mesmo no Registro de Imóvel. Que "com certeza" os donos estão todos falecidos e não existem herdeiros. Ou seja, é literalmente "de ninguém"...

A coisa toda não é tão simples assim. Não é porque você paga o IPTU que vai poder sair exigindo direitos sobre a propriedade deste ou daquele imóvel.

Mais, se o imóvel tem débito com a prefeitura ela irá cobrá-lo de todas as formas legais possíveis. Finda todas as possibilidades aí sim ele será levado à leilão público, onde todas as pessoas poderão participar em condições de igualdade.

Na realidade o que estamos assistindo é um bando de "picaretas" iludindo pessoas com promesas absurdas,  incitando-os à prática de crime (sugerem até elaborar um contrato de venda e compra fictício) usando o desespero de pessoas e famílias que buscam à todo custo deixarem de pagar aluguel.

Esta sem dúvida alguma, não é a melhor forma nem tampouco o melhor jeito de se deixar de pagar aluguel...

Portanto, vai aqui o alerta no sentido de que não é fácil assim como querem demonstrar. Existem Leis. Existem regras. Existem regulamentos.

Não caia portanto, nesta ilusão que é simples assim: chega na prefeitura, assume a dívida existente e pronto: sou dono do imóvel. Felizmente, para todos nós não é assim que funciona.

Parcele sim, sua dívida de IPTU. Aquela do seu imóvel. Do imóvel da família mesmo que existam outros herdeiros e eles não estejam participando desta ação. É responsabilidade de todos. Compromisso de todos.

Pense portanto, com calma e serenidade quando a esmola for muita...

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