24/01/2012 09:33

IPTU: inquilinos X proprietários e nossa ética capenga

Ser dono de um imóvel é coisa para poucos.

Por mais as ações sociais dos vários governos, notadamente nos últimos 10 anos tenham criados mecanismos para facilitar a compra do imóvel, ainda assim, muitos continuam distantes da concretização de tal sonho.

Famílias inteiras se organizam, se cotizam, fazem sacrifícios com um único objetivo: ser dono do próprio teto.

Já diz o ditado que quem "casa, quer casa". Nada mais justo e coerente. Pena que isto ainda não é possível...

Então, estamos falando de um contingente imenso de pessoas que irão pagar aluguel, para residir em imóvel que não é seu. Inúmeras pessoas, irão ao longo de suas vidas, sonhar com algo que remotamente será viável comprar. Isto não significa ser impossível apenas, improvável...

Aqui entra uma questão que nos chama muito a atenção: se você paga para utilizar o patrimônio de alguém, porque você também fica responsável pelo pagamento dos compromissos legais desta propriedade. O IPTU é do imóvel, portanto responsabilidade do dono do imóvel mas, criou-se toda uma estrutura legal e ilegal para "penalizar" duplamente o inquilino.

Ora, existe coisa mais imoral do que exigir do inquilino o pagamento do IPTU?

O aluguel, imagina-se avaliado à luz do mercado, portanto real, é o que efetivamente deva ser pago pelo inquilino.

Afinal de contas, o que é o IPTU? Qual a sua definição e sobre quais conceitos ele é estabelecido e fixado?

Quantos proprietários de imóveis você conhece e deles quantos dispensam seus inquilinos do pagamento do IPTU?

Porque incorporamos nesta questão a prática de que isto é responsabilidade do inquilino? É ético? É moral?

As relações comerciais, nestes novos tempos em que tanto se fala em responsabilidade social, deve sim, englobar tal discussão.

Por mais existam Leis que regulam o assunto, ainda assim a questão do pagamento do IPTU é colocada sempre no sentido de "pressionar" e "intimidar" o canditato à locação de um imóvel, sendo impossível na maioria das vezes fugir de tal pagamento.

É comum observar todos reclamando dos altos valores do IPTU mas, é incomum se verificar um gesto mínimo de dignidade por parte dos proprietários dos imóveis frente seus locatários.

Há um ponto envolvendo o pagamento do IPTU pelos inquilinos que transita de forma limítrofe entre a legalidade e a esperteza.

Nada justifica que um inquilino pague o IPTU do imóvel que loca. 

Por mais juristas, legisladores e o próprio mercado tentem provar a "necessidade" e pior  "a legalidade" de tal cobrança, nos tempos atuais ela passa sem dúvida alguma pela questão do que de fato é direito e o que de fato é dever de um de outro. Proprietário e inquilino.

Então, a questão do pagamento do IPTU pelos locatários de um imóvel esbarra no nosso discurso de ética e respeito ao outro.

Reforça nossa ética capenga... O discurso sempre muito distante da nossa prática!

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